Nesta quinta-feira (15), o Governo de São Paulo deu início a uma consulta pública referente à privatização da Sabesp (SBSP3), a companhia de saneamento que atende 375 municípios no estado.
Foi divulgada a proposta para um novo contrato de concessão dos serviços de saneamento.
A proposta inclui a adoção de um novo método para reajuste tarifário e a extensão do prazo de concessão até 2060.
Além disso, será introduzido um novo modelo regulatório destinado a englobar tanto os compromissos de investimento da Sabesp quanto os critérios para o reajuste de tarifas.
A revisão dos contratos e a implementação do novo modelo regulatório são etapas essenciais para a privatização da Sabesp.
Essas mudanças fornecerão ao mercado informações mais claras sobre os investimentos necessários pela empresa, influenciando diretamente o interesse dos investidores no negócio.
O governo estadual também apresentou a proposta de governança para a Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (Urae) 1 – Sudeste, que inclui os municípios atendidos pela Sabesp.
Com o novo modelo, a Urae terá autoridade para aprovar o contrato de concessão sem a necessidade de consentimento individual dos 375 municípios atualmente servidos pela companhia de saneamento.
A consulta pública ficará aberta até 15 de março, e os detalhes dos novos contratos e do regimento da Urae 1 podem ser consultados no site da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.
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